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Walter de Freitas Jr. Sociedade de Advogados
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (3)
Walter de Freitas Jr. Sociedade de Advogados
Notícia ·
há 6 anos
STJ julgará se é necessária prova de notificação para multa de trânsito
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve definir entendimento sobre a necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta de identificação do...
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Walter de Freitas Jr. Sociedade de Advogados
Notícia ·
há 6 anos
Cyrela terá de indenizar por não cumprir contrato
Por não cumprir prazo de entrega de imóvel, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu parecer , parcialmente, favorável a Marcelo Cortes Melleu e Mônica de Figueiredo Melleu em ação que pedia a...
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Walter de Freitas Jr. Sociedade de Advogados
Notícia ·
há 6 anos
Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil
Plano de saúde é obrigado a custear medicamento para terapia-alvo de câncer de pulmão que tem o custo médio de R$ 6 mil por caixa e dura um mês. A decisão é da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Barra...
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Walter de Freitas Jr. Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Procedimento para cobrança de créditos tributários após o fim da esfera administrativa
O Processo Administrativo Fiscal em âmbito Federal é disciplinado tanto pelo Decreto nº 70.235/72, como pela Lei nº 9.784/99. O procedimento fiscal tem início com o primeiro ato por escrito praticado...
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Walter de Freitas Jr. Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Ilegalidades na compra e venda de imóveis em construção
O mercado brasileiro vem observando o crescimento expressivo dos números e negócios imobiliários. O mercado vem batendo seguidos recordes diante dos avanços institucionais recentes que garantiram um...
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